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Vereador Djalma Moreira Apresenta Indicação nº 158/2024 na sessão ordinária ocorrida em 18 de Novembro de 2024

A Indicação parlamentar pleiteia Complementação Salarial para Servidores da Distribuição de Medicamentos na Rede Pública de Saúde de Nanuque

Na sessão ordinária realizada no dia 18 de novembro de 2024, o vereador Djalma Moreira apresentou a Indicação nº 158/2024, solicitando a complementação salarial para os servidores que atuam na área de distribuição de medicamentos na rede pública de saúde de Nanuque. O pleito está fundamentado em gerar maior eficiência na execução da Lei Municipal nº 2.708/2024, sancionada em junho deste ano, que instituiu o programa “Remédio em Casa”.

Indicação Parlamentar 158/2024

A Lei Municipal nº 2.708/2024 define mecanismos para a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo a pacientes idosos, pessoas com deficiência e portadores de doenças crônicas, devidamente inscritos nos programas de assistência farmacêutica e fornecimento de medicamentos. O objetivo do programa é garantir o acesso a tratamentos essenciais para esses grupos, promovendo maior qualidade de vida e assistência médica eficiente.

A indicação do vereador busca dar suporte aos servidores responsáveis pela execução do programa, que são essenciais para o sucesso da iniciativa, ao garantir que os medicamentos cheguem de forma segura e pontual às casas dos beneficiários. A solicitação de complementação salarial tem como base a Resolução nº 8.428/22 da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, que regulamenta o programa “Farmácia de Minas”, e visa o reconhecimento e a valorização dos profissionais que desempenham essa importante função na comunidade.

A medida, se atendida, contribuiria não apenas para o fortalecimento do programa “Remédio em Casa”, mas também para a melhoria das condições de trabalho desses servidores, incentivando a continuidade de suas atividades e a ampliação do alcance das políticas públicas de saúde no município de Nanuque.

 
 
 
 
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