Na tarde desta terça-feira, 13 de maio, Thiago Oliveira de Novais, mais conhecido como “Cachorrão”, se apresentou de forma espontânea no Presídio Regional de Nanuque, no Vale do Mucuri, após tomar conhecimento de que havia um mandado de prisão expedido contra ele.

Segundo informações, Thiago foi informado sobre a ordem judicial por meio de seu advogado, e optou por se entregar voluntariamente às autoridades. A prisão foi decretada pela Justiça da Comarca de Nanuque com base no artigo 42 da Lei de Contravenções Penais (Lei nº 3.688/1941), que trata sobre perturbação do sossego alheio.

De acordo com a decisão judicial, Thiago deverá cumprir uma pena de 18 dias de detenção. O artigo 42 prevê punição para quem “perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheio”, por meio de gritaria, algazarra, instrumentos sonoros ou outros meios incômodos. A medida tem caráter disciplinar e punitivo a qual visa coibir reincidências desse tipo de conduta.

A entrega voluntária de Thiago, demostrou um gesto de cooperação com o Judiciário. Após os procedimentos legais na Delegacia de polícia civil o sentenciado foi encaminhado ao presídio de Nanuque, onde ficará à disposição da Justiça para o cumprimento da pena estabelecida.

O caso chama a atenção para a importância do respeito à convivência em sociedade e ao cumprimento das normas legais que garantem o bem-estar coletivo.