Está em processo de aprovação um importante Projeto de Lei, o nº 041/2025, que visa à implementação do Símbolo Internacional de Acessibilidade em diversos espaços públicos e privados do município, com o objetivo de garantir maior visibilidade e identificação de locais acessíveis para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

O projeto foi apresentado pelos vereadores Lualga Lopes Miranda e Givanildo Souza Moreira e tem como objetivo promover a inclusão de pessoas com deficiência, oferecendo maior autonomia e dignidade a esse público. O Símbolo Internacional de Acessibilidade, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), será usado para indicar os locais adequados para o acesso e circulação dessas pessoas.

Detalhes do Projeto

O Projeto de Lei estabelece que o Símbolo Internacional de Acessibilidade seja colocado de forma visível em locais que possibilitem o acesso e a circulação de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, como praças, ruas, calçadas e outros espaços públicos. Além disso, também será aplicado em serviços e estabelecimentos que disponham de condições adequadas para atender esse público.

De acordo com a proposta, a utilização do símbolo será restrita a esses locais e serviços, com o intuito de evitar que ele seja utilizado de forma indevida ou para finalidades que não correspondam à sua verdadeira função, como a simples sinalização.