O presidente da Câmara Municipal de Nanuque convida toda a população para prestigiar a solenidade de posse e instalação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito do Poder Legislativo de Nanuque. A cerimônia marca um passo importante na defesa dos direitos das mulheres na cidade.

A Procuradoria Especial da Mulher será um órgão independente, formado por Procuradoras Vereadoras, que contará com o suporte técnico de toda a estrutura da Câmara de Vereadores, O objetivo primordial dessa procuradoria é proteger os direitos das mulheres nanuquenses, com ênfase no combate à violência e à discriminação. O órgão também cooperará com organismos Estaduais e Federais na promoção dos direitos da mulher e na criação de um espaço para a discussão de políticas mais igualitárias e justas.

Compete à Procuradoria da Mulher:

• Zelar pela defesa dos direitos das mulheres.

• Dar orientações sobre casos de violência e discriminação contra a mulher.

• Cooperar com organismos públicos e privados para implementar políticas voltadas para as mulheres.

• Promover políticas públicas municipais, audiências públicas, seminários, reuniões, pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, além da participação política feminina.

• Acompanhar reuniões, debates e agendas promovidas por órgãos que atendem e promovem políticas públicas para as mulheres.

• Organizar e divulgar a legislação relacionada aos direitos das mulheres, incluindo a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), e zelar pelo seu cumprimento.

• Buscar mecanismos legais e práticos para garantir apoio efetivo às mulheres em situações de vulnerabilidade.

• Fiscalizar e acompanhar a execução de programas governamentais voltados para a promoção da igualdade de gênero e implementar campanhas educativas e antidiscriminatórias, assegurando os direitos das mulheres no Município.

• Estimular o empoderamento da mulher por meio de campanhas e publicidade.

• Incentivar a participação das parlamentares nas ações e nos trabalhos legislativos.

  Projeto de Resolução e Aprovação:

  O  projeto de resolução N° 001/2025, aprovado em 24 de março de 2025, é fruto da indicação da vereadora Lualga Lopes Miranda e foi apreciado pelos demais vereadores. A aprovação e promulgação do projeto foram realizadas pela mesa diretora composta pelo presidente vereador Zezinho Medina, vice-presidente vereador Gigi e secretário vereador Bruce Guimarães.

  A Procuradoria Especial da Mulher chega para fortalecer a luta pelos direitos das mulheres e proporcionar um ambiente mais seguro, justo e igualitário para todas as mulheres nanuquenses. A participação da população é fundamental para o sucesso deste novo capítulo na proteção dos direitos da mulher.